Resumo: A formulação e a implementação de políticas públicas e programas governamentais têm ganhado destaque no cenário da administração pública brasileira; porém, ainda são escassas e incipientes as iniciativas voltadas à avaliação de políticas. Neste trabalho, objetivou-se avaliar a eficácia do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), classificando os municípios brasileiros em relação ao nível de propensão à execução desta política pública. Para isso, foram elaborados dois indicadores compostos por sete variáveis que englobassem tanto a propensão de insegurança alimentar da população local quanto a necessidade de acesso ao mercado por parte da agricultura familiar local. Posteriormente, foi estimado o nível de cobertura do programa nas regiões brasileiras. Foram utilizadas as técnicas estatísticas multivariada Análise de Cluster para identificar agrupamentos e Análise de Discriminante para validá-los. Foi possível identificar quatro grupos de demanda do programa com características distintas significativamente validados pela Análise Discriminante. O grupo com maior demanda das ações do programa é formado por municípios com expressiva presença de agricultores familiares, baixo dinamismo econômico e alto risco de segurança alimentar, e estão localizados majoritariamente nas regiões Nordeste e Norte. Constatou-se que o PAA tem concentrado suas ações nestes municípios; porém, o nível de cobertura do programa ainda é incipiente. Demonstrou-se, também, que a taxa de cobertura por regiões ainda é desigual, indicando que algumas regiões têm sido preteridas, com destaque para o Norte e o Nordeste.

Abstract: Conception and the practice of public policies and government programs have been highlighted in the Brazilian public administration. However, the initiatives to evaluate policies are still rare and incipient. We aim to evaluate the efficiency of food acquisition Program (PAA), classifying the Brazilian municipalities according to the level of tendency to implement this public policy. In order to do this, two indicators with seven variables were elaborated that incorporates both the propensity to food insecurity from local population and local familiar agriculture access to the market. Moreover, we estimated the coverage level of the program in Brazilian regions. We used multivariate statistical techniques Cluster analysis to identify groups and Discriminant analysis to validate them. As result, it was possible to identify four groups of program demand with distinct characteristics significantly validated by discriminant analysis. The group with highest demand of program actions is formed by municipalities with significant presence of family farmers, low economic dynamism and high risk of food security. They are mostly located in the Northeastern and Northern areas. Interestingly, we noted that the PAA has focused its actions in these municipalities. However, the level of coverage of the program is still incipient. Finally, the coverage rate based on regions is still uneven, indicating that some regions have been rejected, especially in North and Northeast of Brazil.

Resumo: Este trabalho objetivou compreender os efeitos dos programas governamentais de aquisição de alimentos (PAA e PNAE) à dinâmica socioeconômica da agricultura familiar no município de Espera Feliz, em Minas Gerais. Questionou-se se os agricultores familiares estão mudando seus processos, dinâmicas e produtos em função das políticas de compra governamental. Para alcançar esses objetivos foram realizadas 61 entrevistas junto a agricultores fornecedores do PAA e PNAE. A pesquisa permitiu diagnosticar vários efeitos dos programas junto aos seus beneficiários, entre eles: i) Econômico: aumento de produção, trabalho e renda; diversificação produtiva e acesso a novos mercados; ii) Social: fortalecimento das organizações associativas locais, ampliação das relações institucionais, maior envolvimento familiar na produção; iii) Meio ambiente: o incentivo à produção livre de agrotóxico e iv) Segurança alimentar: melhoria na alimentação das famílias e aumento da qualidade dos produtos. Foi possível concluir que a identificação de efeitos em todas as categorias analisadas indica que os programas têm propiciado múltiplos efeitos positivos para a agricultura familiar local, imprimindo nova dinâmica social e econômica ao grupo de agricultores familiares que aderiram às compras institucionais.

Abstract: This work aims to understand the effects of government food acquisition programs (PAA and PNAE) on the socioeconomic dynamics of family farming in the municipality of Espera Feliz, in Minas Gerais State. It was questioned whether family farmers are changing their processes, dynamics and products according to government purchasing policies. To achieve these objectives, 61 interviews were carried out with farmers supplying the PAA and PNAE. The research allowed diagnosing various effects of the programs with their beneficiaries, among them: i) Economic: increase of production, work and income; Diversification of production and access to new markets; ii) Social: strengthening of local associative organizations, expansion of institutional relations, greater family involvement in production; iii) Environment: incentive to free production of pesticides and iv) Food security: Product quality. It was concluded that the identification of effects in all categories analyzed indicates that the programs have provided multiple positive effects for local family farming, imparting a new social and economic dynamics to the group of family farmers who joined institutional purchases.